- 1 -A classificação referida no número anterior compreende os seguintes níveis de hierarquia:
- a)Centro regional;
- b)Centro sub-regional;
- c)Centro com funções sub-regionais;
- d)Centro supraconcelhio;
- e)Centro básico;
- f)Centro com funções básicas.
- 2 -A diferenciação destes níveis hierárquicos de centros reflecte essencialmente a periodicidade da procura pelos sectores económicos e pela população residente de equipamentos, serviços e bens, como segue:
- a)A procura diária e de primeira necessidade deve ser satisfeita nos centros de centralidade inferior (centros básicos) e de fácil acesso;
- b)A procura especializada e esporádica deve ser satisfeita nos centros hierarquicamente superiores.
Artigo 30.º — Hierarquia dos centros urbanos
Vigente desde: 21/03/1991