À DICGP compete:
- a)Elaborar e manter actualizado o inventário e o cadastro de todos os imóveis afectos ao Ministério da Defesa Nacional;
- b)Promover e assegurar a clarificação jurídica, designadamente a inscrição matricial e o registo a favor do Estado dos imóveis do seu domínio privado afectos ao Ministério da Defesa Nacional;
- c)Propor e coordenar a execução das medidas de política relativas à gestão do património afecto à defesa nacional;
- d)Elaborar planos e programas relativos à aquisição, utilização e alienação de imóveis pela defesa nacional;
- e)Colaborar, no âmbito das suas competências, com as entidades responsáveis pela preservação e valorização do património cultural;
- f)Elaborar e manter actualizada uma base de dados, relativa à legislação aplicável à manutenção e gestão do património, com interesse para a defesa nacional.