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Artigo 9.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo

Vigente desde: 22/07/1999
  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)CMA;
    2. b)CMC;
    3. c)Juntas de freguesia da área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    4. d)Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR);
    5. e)Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT);
    6. f)Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);
    7. g)Região de Turismo do Oeste;
    8. h)Estabelecimentos de ensino superior com intervenção na área da Paisagem Protegida, considerados em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    9. i)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos com intervenção na área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    10. j)Organizações não governamentais de ambiente com intervençao na área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano.
  2. 2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
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