Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Sub-região homogénea Torre

1 -Na sub-região homogénea Torre são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida;
  3. iii)Espaços florestais com função de recreio;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  5. v)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
  6. vi)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com elevado potencial para o desenvolvimento da pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
  5. v)Espaços florestais com função produção de biomassa para energia.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: oxicedro (Juniperus oxycedrus), teixo (Taxus baccata) e zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Torre