Art.º 33 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Sub-região homogénea Malcata

1 -Na sub-região homogénea Malcata são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais para recreio;
  2. ii)Espaços florestais para conservação de paisagens notáveis;
  3. iii)Espaços florestais para conservação de habitats classificados;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas;
  5. v)Espaços florestais de suporte à pastorícia;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica, nos cursos de água da sub-região;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), aveleira (Corylus avellana), choupo-branco (Populus alba), choupo-negro (Populus nigra), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo) e salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 33.º — Sub-região homogénea Malcata