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Artigo 1.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) dispõe de um gabinete de apoio direto e pessoal.
  2. 2 -Depende diretamente do CEMFA o Departamento Jurídico da Força Aérea.