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Artigo 12.º

Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação tem por missão efetuar estudos e desenvolver planos no âmbito dos sistemas de comunicações e de informação, incluindo os sistemas de comando e controlo, bem como elaborar as respetivas normas e regulamentos gerais.
  2. 2 -À Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação compete:
    1. a)Estabelecer a política relativa às comunicações, aos sistemas de informação e à gestão da informação, incluindo as questões relacionadas com a sua segurança;
    2. b)Elaborar os planos relativos às comunicações e aos sistemas de informação;
    3. c)Promover e validar a elaboração dos requisitos operacionais dos sistemas de comunicações e de informação, incluindo os relativos aos sistemas de comando e controlo, de informações, de vigilância e de reconhecimento, bem como dos sistemas de identificação e de navegação;
    4. d)Contribuir para o planeamento de forças e de defesa, no âmbito das suas competências;
    5. e)Estudar e acompanhar a evolução das comunicações e dos sistemas de informação, no sentido de manter atualizadas as capacidades da Força Aérea;
    6. f)Estudar e promover a aplicação dos padrões de normalização e interoperabilidade dos sistemas de comunicações e de informação;
    7. g)Colaborar com o Diretor de Informação na definição dos objetivos de informação das áreas funcionais da Força Aérea.