Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação

1 -A Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação tem por missão efetuar estudos e desenvolver planos no âmbito dos sistemas de comunicações e de informação, incluindo os sistemas de comando e controlo, bem como elaborar as respetivas normas e regulamentos gerais.
2 -À Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação compete:
1. a)Estabelecer a política relativa às comunicações, aos sistemas de informação e à gestão da informação, incluindo as questões relacionadas com a sua segurança;
2. b)Elaborar os planos relativos às comunicações e aos sistemas de informação;
3. c)Promover e validar a elaboração dos requisitos operacionais dos sistemas de comunicações e de informação, incluindo os relativos aos sistemas de comando e controlo, de informações, de vigilância e de reconhecimento, bem como dos sistemas de identificação e de navegação;
4. d)Contribuir para o planeamento de forças e de defesa, no âmbito das suas competências;
5. e)Estudar e acompanhar a evolução das comunicações e dos sistemas de informação, no sentido de manter atualizadas as capacidades da Força Aérea;
6. f)Estudar e promover a aplicação dos padrões de normalização e interoperabilidade dos sistemas de comunicações e de informação;
7. g)Colaborar com o Diretor de Informação na definição dos objetivos de informação das áreas funcionais da Força Aérea.

Artigo 12.º — Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação