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Artigo 13.º

Divisão de Planeamento

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Divisão de Planeamento tem por missão acompanhar o desenvolvimento e propor a doutrina de emprego, desenvolver o planeamento de forças e de defesa, incluindo no âmbito das alianças.
  2. 2 -À Divisão de Planeamento compete:
    1. a)Efetuar os estudos relativos à evolução da Força Aérea, no âmbito da política de defesa nacional;
    2. b)Desenvolver o ciclo de planeamento de forças e de defesa nacional, da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, nele vertendo os reflexos da evolução do poder aéreo;
    3. c)Elaborar os planos e as diretivas de planeamento, tendo em conta a missão atribuída à Força Aérea;
    4. d)Planear e coordenar a execução da Lei de Programação Militar;
    5. e)Planear e coordenar a execução da Lei das Infraestruturas Militares;
    6. f)Coordenar o planeamento e o enquadramento financeiro de outros programas;
    7. g)Coordenar a elaboração do Plano e Relatório Anual de Atividades da Força Aérea;
    8. h)Preparar o planeamento financeiro de médio prazo destinado a enquadrar os orçamentos anuais;
    9. i)Elaborar os regulamentos e manuais da Força Aérea, no âmbito das suas competências;
    10. j)Estabelecer, acompanhar e avaliar o processo de objetivos e indicadores de gestão de nível estratégico.