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Artigo 19.º

Serviço de Ação Social

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SAS tem por missão promover o bem-estar social e assegurar o apoio social do pessoal da Força Aérea.
  2. 2 -Ao SAS compete:
    1. a)Programar a ação social na Força Aérea, promovendo e acompanhando a execução dos programas;
    2. b)Estudar e propor as medidas tendentes a dar solução a situações sociais e psicológicas com efeito negativo na missão;
    3. c)Coordenar o apoio aos familiares dos militares e civis da Força Aérea em missão no exterior;
    4. d)Coordenar o apoio social aos militares da Força Aérea doentes e respetivos familiares, bem como aos familiares dos militares da Força Aérea falecidos;
    5. e)Apoiar as unidades e órgãos da Força Aérea, tendo em vista o desenvolvimento das ações de natureza social e o apoio técnico dos gabinetes de ação social;
    6. f)Realizar estudos na área do serviço social, visando um melhor conhecimento da família militar da Força Aérea;
    7. g)Estudar e propor a celebração de protocolos com entidades públicas e privadas, garantindo a complementaridade do apoio social prestado;
    8. h)Ministrar e promover a frequência de cursos e eventos nos domínios da assistência social e das toxicodependências;
    9. i)Organizar e dirigir a realização de atividades culturais, desportivas e outras de ocupação de tempos livres;
    10. j)Assegurar o cumprimento do Programa para a Prevenção e Combate à Droga e ao Alcoolismo nas Forças Armadas, nos aspetos relativos à ação social;
    11. k)Efetuar inspeções setoriais aos serviços sob a sua dependência funcional, em coordenação com a IGFA.