Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Direção de Pessoal

1 -A Direção de Pessoal (DP) tem por missão gerir os recursos humanos da Força Aérea, assegurando a sua disponibilidade e conciliando as necessidades orgânicas com o desenvolvimento das carreiras.
2 -À DP compete, em especial:
1. a)Colaborar no recrutamento do pessoal militar;
2. b)Propor ou promover as colocações e transferências de pessoal;
3. c)Gerir as carreiras e promover as mudanças de situação;
4. d)Organizar os processos de promoção;
5. e)Propor as nomeações para os cursos de promoção do pessoal militar;
6. f)Gerir os sistemas de avaliação do mérito e do desempenho;
7. g)Efetuar a gestão dos contratos dos militares em regime de contrato nas suas diversas modalidades e em regime de voluntariado;
8. h)Instruir os processos dos concursos que sejam abertos a militares ou a cidadãos na reserva da disponibilidade para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios que habilitam ao ingresso aos quadros permanentes;
9. i)Promover e orientar os procedimentos concursais para admissão do pessoal civil e apoiar administrativamente os júris dos concursos;
10. j)Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal;
11. k)Elaborar planos de mobilização e convocação de pessoal da Força Aérea;
12. l)Instruir processos de reforma, de pensões de invalidez e contagem de tempo de serviço;
13. m)Efetuar inspeções setoriais aos serviços sob a sua dependência funcional, em coordenação com a IGFA;
14. n)Organizar e manter atualizado o cadastro dos beneficiários da ADM;
15. o)Elaborar e proceder à publicação das OFA;
16. p)Gerir os documentos de identificação e de encarte;
17. q)Analisar e informar os processos de habilitação ao suplemento de residência;
18. r)Garantir a gestão do registo, a verificação e a validação dos dados na área de pessoal.
3 -O diretor da DP é um major-general.

Artigo 21.º — Direção de Pessoal

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