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Artigo 21.º

Direção de Pessoal

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direção de Pessoal (DP) tem por missão gerir os recursos humanos da Força Aérea, assegurando a sua disponibilidade e conciliando as necessidades orgânicas com o desenvolvimento das carreiras.
  2. 2 -À DP compete, em especial:
    1. a)Colaborar no recrutamento do pessoal militar;
    2. b)Propor ou promover as colocações e transferências de pessoal;
    3. c)Gerir as carreiras e promover as mudanças de situação;
    4. d)Organizar os processos de promoção;
    5. e)Propor as nomeações para os cursos de promoção do pessoal militar;
    6. f)Gerir os sistemas de avaliação do mérito e do desempenho;
    7. g)Elaborar anualmente e submeter à aprovação superior o mapa de pessoal civil;
    8. h)Promover e orientar os procedimentos concursais para admissão do pessoal civil;
    9. i)Prestar informação estatística dos efetivos existentes;
    10. j)Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal;
    11. k)Elaborar planos de mobilização e convocação de pessoal da Força Aérea;
    12. l)Colaborar na definição dos requisitos básicos de formação do pessoal destinado à área de pessoal;
    13. m)Efetuar inspeções setoriais aos serviços sob a sua dependência funcional, em coordenação com a IGFA;
    14. n)Organizar e manter atualizado o cadastro dos beneficiários da ADM;
    15. o)Elaborar e proceder à publicação das OFA;
    16. p)Gerir os documentos de identificação e de encarte;
    17. q)Analisar e informar os processos de habilitação ao suplemento de residência;
    18. r)Elaborar as propostas de nomeação de militares para cargos, missões, nacionais e internacionais, e cursos de qualificação.