Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Comandante da Logística da Força Aérea

1 -O Comandante da Logística da Força Aérea exerce autoridade hierárquica sobre os órgãos mencionados no artigo anterior e autoridade funcional e técnica, através dos respetivos comandantes, diretores ou chefes, sobre as unidades, estabelecimentos ou órgãos da Força Aérea, no que respeita às seguintes áreas:
1. a)Manutenção de sistemas de armas;
2. b)Armamento;
3. c)Abastecimento;
4. d)Recursos materiais;
5. e)Comunicações e sistemas de informação;
6. f)Infraestruturas;
7. g)Sistemas de energia;
8. h)Transportes.
2 -O Comandante da Logística da Força Aérea pode delegar nas entidades que lhe estão diretamente subordinadas a competência para a prática de atos relativos às áreas que lhe estão funcionalmente atribuídas, bem como autorizar a subdelegação da mesma.
3 -O Comandante da Logística da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.

Artigo 26.º — Comandante da Logística da Força Aérea