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Artigo 30.º

Direção de Engenharia e Programas

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A DEP tem por missão conduzir atividades de engenharia em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de armas, bem como gerir os programas e projetos do portefólio da Força Aérea que lhe forem atribuídos e, ainda, garantir o cumprimento dos requisitos para a certificação da aeronavegabilidade das aeronaves militares.
  2. 2 -À DEP compete, em especial:
    1. a)Garantir o sistema de gestão da qualidade e aeronavegabilidade da Força Aérea;
    2. b)Contribuir para o cumprimento dos requisitos de aeronavegabilidade continuada e permanente e da gestão da manutenção das aeronaves militares;
    3. c)Colaborar na definição dos requisitos logísticos, na sua área de atuação, dos meios e sistemas necessários para assegurar as capacidades da Força Aérea;
    4. d)Conduzir atividades de engenharia, experimentação e evolução tecnológica, em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de armas, bem como gerir os programas e projetos do portefólio da Força Aérea que lhe forem atribuídos;
    5. e)Elaborar a regulamentação técnica e manter a sua atualização, no respeitante à sua área de atuação;
    6. f)Promover a elaboração de projetos, estudos e auditorias técnicas nas áreas da sua competência;
    7. g)Assegurar o cumprimento da regulamentação e das políticas da qualidade, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho, e com implicações na prevenção de acidentes;
    8. h)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA;
    9. i)Dirigir e controlar programas de sistemas de comando e controlo, radares e comunicações integrados nos sistemas de defesa aérea;
    10. j)Assegurar a implementação das políticas de interoperabilidade dos sistemas de armas e comando e controlo a integrar no sistema de forças;
    11. k)Colaborar na edificação e promover a sustentação de capacidades de simulação e treino sintético na Força Aérea;
    12. l)Apoiar tecnicamente a exploração operacional dos sistemas de guerra eletrónica;
    13. m)Dirigir e controlar os processos associados ao segmento espacial na área de atuação da Força Aérea;
    14. n)Participar e conduzir atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, de interesse para a Força Aérea;
    15. o)Identificar oportunidades de financiamento de fontes diversificadas, incluindo fundos europeus, e instruir, coordenar e acompanhar os respetivos processos de candidaturas, atuando como entidade coordenadora;
    16. p)Supervisionar o Laboratório de Metrologia da Força Aérea, de acordo com as normas aplicáveis.
  3. 3 -O diretor da DEP é um brigadeiro-general.