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Artigo 39.º

Órgãos de operações aéreas

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os órgãos de operações aéreas têm por missão gerir a atividade aérea da Força Aérea, a defesa aérea e o policiamento do espaço nacional.
  2. 2 -Aos órgãos de operações aéreas compete:
    1. a)Vigiar e controlar o espaço estratégico de interesse nacional permanente, a fim de dissuadir ameaças ou agressões e garantir a liberdade de utilização das linhas de comunicação aéreas e marítimas;
    2. b)Planear e conduzir missões de forma a combater as ameaças de natureza global e os riscos de natureza ambiental;
    3. c)Planear, dirigir e controlar a atividade aérea da Força Aérea;
    4. d)Supervisionar ou controlar, quando necessário, a atividade aérea militar que decorra no espaço aéreo nacional ou que tenha apoio em território nacional;
    5. e)Elaborar e disseminar os planos diários de execução da atividade aérea da Força Aérea;
    6. f)Elaborar e disseminar os planos diários de utilização militar do espaço aéreo;
    7. g)Preparar e disseminar ordens de execução para a atividade aérea, em complemento dos planos referidos na alínea e);
    8. h)Adotar as medidas adequadas às mudanças de situação aérea, incluindo as decorrentes das alterações dos estados de alerta;
    9. i)Efetuar a vigilância do espaço aéreo e dirigir e controlar os meios de defesa aérea e de policiamento aéreo atribuídos;
    10. j)Planear e conduzir o treino do pessoal necessário para a operação do sistema de comando e controlo aéreo;
    11. k)Iniciar, conduzir, controlar e coordenar as ações de busca e salvamento nas suas áreas de responsabilidade;
    12. l)Coordenar as operações aéreas com as ações navais e terrestres, estabelecendo a ligação necessária com os comandos navais e terrestres;
    13. m)Coordenar a atividade aérea com os organismos civis envolvidos, no âmbito das outras missões de interesse público que forem cometidas à Força Aérea;
    14. n)Prestar os serviços de tráfego aéreo decorrentes das classificações do espaço aéreo sob jurisdição nacional;
    15. o)Programar e coordenar o transporte de passageiros e de carga em aeronaves da Força Aérea;
    16. p)Analisar a execução das operações e produzir recomendações para a introdução de eventuais melhorias aos desempenhos;
    17. q)Estabelecer as normas de execução e os procedimentos para as operações aéreas e de defesa antiaérea;
    18. r)Programar e controlar a utilização dos recursos humanos e logísticos da área operacional;
    19. s)Elaborar os programas e planear e controlar a qualificação do pessoal para integrar missões operacionais;
    20. t)Elaborar os programas de qualificação e treino do pessoal ligado à atividade aérea e controlar a sua execução;
    21. u)Elaborar o planeamento operacional para o emprego dos meios, de acordo com as diretivas definidas superiormente;
    22. v)Planear o apoio logístico e financeiro, no âmbito do planeamento operacional;
    23. w)Elaborar as normas e procedimentos relativos à atividade de assistência e socorros;
    24. x)Recolher, tratar e disseminar, conforme adequado, as informações de combate e de guerra eletrónica;
    25. y)Avaliar e controlar a prontidão dos sistemas de armas, a capacidade de sustentação para o combate e a eficiência da execução das missões atribuídas;
    26. z)Colaborar no desenvolvimento dos planos relacionados com a cooperação civil-militar (CIMIC);
    27. aa)Programar e implementar os sistemas de comando e controlo, no âmbito das operações;
    28. bb)Colaborar na elaboração de normas e procedimentos para a utilização e segurança das comunicações e dos sistemas de informação, no âmbito das operações;
    29. cc)Garantir a prontidão dos sistemas de informação e tecnologias de comunicação;
    30. dd)Elaborar o programa geral de exercícios da Força Aérea e colaborar na elaboração dos programas de exercícios conjuntos e combinados;
    31. ee)Planear os exercícios da Força Aérea e participar no planeamento de exercícios conjuntos e combinados;
    32. ff)Planear e programar as avaliações táticas nacionais;
    33. gg)Garantir a prontidão dos meios inerentes à projeção das forças;
    34. hh)Gerir a utilização dos sistemas de comunicações e de informação afetos às operações;
    35. ii)Efetuar a gestão do espectro eletromagnético dos sistemas rádio da Força Aérea e de forças aéreas estrangeiras a operar em Portugal.