Art.º 40 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Órgãos de apoio às operações

1 -Os órgãos de apoio às operações têm por missão o planeamento e apoio à atividade operacional da Força Aérea.
2 -Aos OAO compete:
1. a)Desenvolver as normas e procedimentos para a gestão do tráfego aéreo, nas áreas de responsabilidade militar e assegurar a gestão de espaço aéreo em coordenação com os órgãos civis;
2. b)Garantir a informação meteorológica necessária ao planeamento e à conduta das operações;
3. c)Assegurar o acesso aos diversos sistemas de informação e tecnologias de comunicação e garantir a sua operacionalidade;
4. d)Assegurar a operacionalidade do Sistema de Comando e Controlo Aéreo (ACCS) de Portugal;
5. e)Assegurar a prontidão e a exploração dos meios móveis de comando e controlo;
6. f)Assegurar a prontidão do TACP;
7. g)Coordenar o emprego do TACP no apoio aos outros ramos das Forças Armadas, no teatro de operações e, em missões especiais, envolvendo as forças e serviços de segurança;
8. h)Promover a prontidão operacional do NOTP;
9. i)Assegurar a prontidão dos meios atribuídos ao Núcleo de Mobilidade.

Artigo 40.º — Órgãos de apoio às operações