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Artigo 40.º

Órgãos de apoio às operações

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os órgãos de apoio às operações têm por missão o planeamento e apoio à atividade operacional da Força Aérea.
  2. 2 -Aos OAO compete:
    1. a)Desenvolver as normas e procedimentos para a gestão do tráfego aéreo, nas áreas de responsabilidade militar e assegurar a gestão de espaço aéreo em coordenação com os órgãos civis;
    2. b)Garantir a informação meteorológica necessária ao planeamento e à conduta das operações;
    3. c)Assegurar o acesso aos diversos sistemas de informação e tecnologias de comunicação e garantir a sua operacionalidade;
    4. d)Assegurar a operacionalidade do Sistema de Comando e Controlo Aéreo (ACCS) de Portugal;
    5. e)Assegurar a prontidão e a exploração dos meios móveis de comando e controlo;
    6. f)Assegurar a prontidão do TACP;
    7. g)Coordenar o emprego do TACP no apoio aos outros ramos das Forças Armadas, no teatro de operações e, em missões especiais, envolvendo as forças e serviços de segurança;
    8. h)Promover a prontidão operacional do NOTP;
    9. i)Assegurar a prontidão dos meios atribuídos ao Núcleo de Mobilidade.