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Artigo 5.º

Natureza, competências e estrutura

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA) é o 2.º Comandante da Força Aérea, sendo o tenente-general hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto na Força Aérea.
  2. 2 -Ao VCEMFA compete:
    1. a)Exercer as competências legalmente previstas e que lhe sejam delegadas pelo CEMFA;
    2. b)Promover e coordenar a colaboração dos diversos órgãos da Força Aérea nos trabalhos realizados no Estado-Maior da Força Aérea (EMFA);
    3. c)Submeter ao CEMFA estudos, planos, informações e pareceres elaborados no EMFA;
    4. d)Estabelecer, no âmbito das suas competências, a ligação do EMFA com os órgãos e entidades externas à Força Aérea.
  3. 3 -O VCEMFA compreende:
    1. a)O Gabinete do VCEMFA (GABVCEMFA);
    2. b)Os órgãos de apoio direto, criados por despacho do CEMFA.
  4. 4 -Dependem do VCEMFA os seguintes órgãos de base:
    1. a)A Unidade de Apoio de Lisboa (UAL);
    2. b)O Serviço Jurídico da Força Aérea (SJFA);
    3. c)O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA);
    4. d)O Sub-Registo (SR).