Artigo 51.º

Junta Superior de Saúde da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A JSSFA tem por missão e competência estudar e dar parecer sobre os recursos relativos às decisões das entidades competentes, baseadas em pareceres formulados por outras juntas médicas da Força Aérea, designadamente as juntas médicas referentes ao pessoal navegante.
2 -Os pareceres da JSSFA são submetidos a homologação do CEMFA.
3 -O presidente da JSSFA é um oficial general, em acumulação de funções ou na reserva.