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Artigo 8.º — Estrutura

AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/06/2023

O EMFA compreende:

  1. a)O Subchefe do EMFA;
  2. b)Até seis divisões criadas e extintas por despacho do CEMFA.
  3. c)(Revogada.)
  4. d)(Revogada.)
  5. e)(Revogada.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 07/06/2023

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)

Original

Versão 1

Em vigor de 31/07/2015 a 06/06/2023

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