Artigo 8.º
Estrutura
Redação registada como em vigor em 07/06/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O EMFA compreende:
- a)O Subchefe do EMFA;
- b)Até seis divisões criadas e extintas por despacho do CEMFA.
- c)(Revogada.)
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)