A Direcção de Serviços de Informações e Relações Públicas é um serviço de apoio instrumental, cuja acção se enquadra no domínio do esclarecimento dos contribuintes e das relações públicas fiscais, à qual incumbe:
- a)Promover a divulgação do conteúdo e da interpretação das leis tributárias, de modo a facilitar aos contribuintes o seu correcto cumprimento;
- b)Difundir pelos meios adequados as informações que permitam aos contribuintes esclarecerem-se sobre as suas obrigações fiscais, instruírem-se sobre o modo mais cómodo e seguro de dar cumprimento às respectivas obrigações fiscais, bem como elucidarem-se sobre as garantias que lhes assistam;
- c)Processar a melhoria das relações Fisco-contribuinte, designadamente pela elucidação acerca da função social e económica do imposto, particularmente no que se refere à redistribuição da riqueza e à satisfação das necessidades financeiras do Estado;
- d)Colaborar na realização dos estudos e trabalhos no domínio das relações públicas em matéria fiscal, designadamente através da recolha de sugestões e reacções dos contribuintes e da detecção da opinião pública sobre os assuntos fiscais;
- e)Preparar instruções para os serviços distritais e locais e assegurar a sua coordenação em matéria de esclarecimento directo ao público.