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Artigo 35.º — (Promoções e transferências)

Vigente desde: 16/04/1979
  1. 1 -As promoções do pessoal da Direcção-Geral só se efectuarão após a realização dos movimentos de transferência, nos termos previstos nos artigos 32.º e 33.º
  2. 2 -Para efeitos de transferências, consideram-se equivalentes os seguintes cargos:
    1. a)Director de finanças distrital e director de finanças;
    2. b)Chefe de repartição de 2.ª classe e adjunto de chefe de repartição de 1.ª classe;
    3. c)Chefe de repartição de 3.ª classe e adjunto de chefe de repartição de 2.ª classe.
  3. 3 -Os directores de serviços que possuam a qualidade de administrador tributário poderão solicitar transferência para lugares de director de finanças distrital.
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