- 1 -A nomeação para a categoria de técnico verificador tributário de 2.ª classe, nos termos previstos na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 39.º, será efectuada segundo graduação estabelecida em função dos seguintes factores:
- a)Nota da prova final a realizar após o estágio;
- b)Informação referente ao estágio propriamente dito.
- 2 -A classificação final para efeitos de graduação a que se refere o número anterior será a média aritmética dos factores a) e b), sendo excluídos os candidatos com média geral inferior a 10 valores e os que obtenham nota inferior a 10 na prova final, independentemente da média geral.
Artigo 41.º — (Graduação dos candidatos para efeitos de nomeação para a categoria de técnico verificador tributário de 2.ª classe)
Vigente desde: 16/04/1979