Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 12/95 — Repartição de Coordenação e Administração Geral

1 -A RCAG compreende:
1. a)A Secção de Coordenação, Expediente e Arquivo (SCEA);
2. b)A Secção de Administração e Apoio Geral (SAAG).
2 -À SCEA compete:
1. a)Prestar ao director-geral o apoio administrativo necessário para a coordenação das actividades e projectos que não se enquadrem no âmbito específico de quaisquer dos outros serviços da DGAED;
2. b)Assegurar todos os serviços de dactilografia, expediente, arquivo geral, desenho, microfilmagem e reprodução de documentação;
3. c)Assegurar o sub-registo e a respectiva distribuição dos documentos OTAN da área de responsabilidade da DGAED;
4. d)Organizar e assegurar o funcionamento da biblioteca técnica de apoio aos diversos serviços da DGAED.
3 -À SAAG compete:
1. a)Apoiar os serviços da DGAED e assegurar todos os serviços inerentes à satisfação das suas necessidades administrativo-logísticas;
2. b)Manter actualizado o inventário e registo dos bens duradouros e outro material à carga;
3. c)Assegurar todos os serviços de administração de pessoal que não sejam da responsabilidade do serviço central de apoio;
4. d)Assegurar os serviços de contabilidade, pagadoria e administração geral que não sejam da responsabilidade do órgão central de apoio.

Artigo 15.º — Repartição de Coordenação e Administração Geral