- 1 -O GET é o serviço de apoio da DGPA ao qual compete dar apoio nos estudos adequados à fundamentação da definição de estratégias para o sector.
- 2 -O GET é dotado de um corpo de técnicos superiores e funciona por equipas de projectos.
- 3 -As equipas de projectos poderão ser constituídas por técnicos de diversas especialidades e serviços, coordenadas por um chefe de projecto designado de entre eles, sendo o mesmo remunerado pela categoria que detenha.
- 4 -São funções específicas dos chefes de projectos a planificação do trabalho, a orientação, a coordenação e a dinamização das actividades dos técnicos que integram as equipas de projectos.
- 5 -As equipas de projectos e respectivos chefes são designados pelo director-geral.
Artigo 13.º — Gabinete de Estudos Técnicos
Vigente desde: 02/05/1997