- 1 -As casas de campo devem dispor de cozinhas ou pequenas cozinhas (kitchenettes) equipadas com frigorífico, fogão, lava-loiça e armários para víveres e utensílios e dispor de dispositivo para absorver fumos e cheiros.
- 2 -Aplica-se às casas de banho das casas de campo, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 32.º do presente diploma.
Artigo 37.º — Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho
RevogadoVersão 2Vigente desde: 06/04/2008
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 06/04/2008
Original
Em vigor de 12/03/2002 a 05/04/2008