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Artigo 39.º

Características gerais

Redação registada como em vigor em 19/02/2007.

Esta redação foi substituída em 06/04/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os hotéis rurais devem:
    1. a)Ocupar a totalidade de um ou mais edifícios de reconhecido valor arquitectónico, histórico ou artístico, ou com características próprias do meio rural onde se insere;
    2. b)Não possuir menos de 10 quartos;
    3. c)Dispor de instalações, equipamento e mobiliário de boa qualidade e característico da região, oferecendo aspecto geral e ambiente agradáveis.
  2. 2 -As unidades de alojamento dos hotéis rurais devem dispor de uma casa de banho simples privativa, salvo se se tratar de edifícios antigos de valor arquitectónico que não permitam a realização das obras necessárias sem pôr em risco a sua segurança ou cujas obras tenham um custo economicamente incomportável em consequência das características do edifício.