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Artigo 27.º — Estado-Maior do COM

Vigente desde: 31/07/2015
  1. 1 -Ao Estado-Maior do COM compete:
    1. a)Elaborar e atualizar os planos de defesa militar, de contingência e de movimentos de forças no âmbito regional;
    2. b)Preparar os planos de ativação dos níveis de crise do COM, considerando o reforço de forma incremental por elementos dos ramos das Forças Armadas;
    3. c)Consolidar as informações necessárias para a preparação e execução de missões, operações e exercícios militares;
    4. d)Planear a implementação das medidas superiormente aprovadas, relativas à defesa militar do arquipélago da Madeira;
    5. e)Planear e avaliar o treino operacional conjunto;
    6. f)Estudar, propor e acompanhar a correta implementação de medidas que visem assegurar, atualizar ou melhorar a capacidade de comando e controlo;
    7. g)Planear os exercícios e os treinos operacionais conjuntos no âmbito regional, contribuindo para a elaboração do plano anual de exercícios das Forças Armadas;
    8. h)Planear a participação das Forças Armadas em ações de proteção civil;
    9. i)Consolidar as informações necessárias para a preparação de ações de apoio à proteção civil;
    10. j)Colaborar no processo de certificação de forças conjuntas;
    11. k)Planear e coordenar a realização de cerimónias militares conjuntas;
    12. l)Coordenar a participação de forças militares conjuntas, na Região Autónoma da Madeira, em cerimónias.
  2. 2 -O Estado-Maior do COM tem a seguinte estrutura:
    1. a)A Área de Operações;
    2. b)A Área de Informações;
    3. c)A Área de Comunicações e Sistemas de Informação.
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