- 1 -A DGP é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
- 2 -O director-geral é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo subdirector-geral, colabora na formação das decisões e coordena projectos e actividades concretas, quando para tal solicitado.
Artigo 4.º — Director-geral
Vigente desde: 23/05/1995