- 1 -A DSCEM é o serviço responsável pelas matérias de natureza estatutária e regulamentar respeitantes à condição militar e ao cumprimento de obrigações militares por cidadãos nacionais, bem como pelo dimensionamento dos efectivos da defesa.
- 2 -A DSCEM compreende:
- a)A Divisão Técnico-Jurídica (DTJ);
- b)A Divisão de Efectivos Militares (DEM).
Artigo 6.º — Direcção de Serviços da Condição e Efectivos Militares
Vigente desde: 23/05/1995