À Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente compete:
- a)Promover a elaboração de estudos e projectos relativos a aproveitamentos hidro-agrícolas, bem como de infra-estruturas, construções rurais e obras de defesa e conservação do solo, de acordo com as necessidades e prioridades regionais;
- b)Assegurar a divulgação dos modelos e normas técnicas mais adequadas à mecanização e electrificação agrícola, às infra-estruturas rurais e à conservação e sustentação do ambiente em meio rural;
- c)Promover a aplicação e divulgação das normas técnicas e práticas mais aconselháveis em matéria de regadio e apoiar a gestão dos perímetros de rega em exploração;
- d)Assegurar a eficácia na execução dos novos regadios colectivos;
- e)Assegurar a participação na elaboração dos planos de bacia;
- f)Assegurar a gestão e acompanhamento dos mecanismos de apoio e das obras entretanto concretizadas;
- g)Assegurar o cumprimento das normas referentes à defesa da reserva agrícola;
- h)Participar na concepção e gestão de programas e acções de promoção e sustentação do desenvolvimento rural;
- i)Assegurar as acções decorrentes das medidas definidas no âmbito do ordenamento rural, dos níveis de aproveitamento dos solos, do arrendamento rural e de outras modalidades de exploração;
- j)Assegurar a gestão dos interesses do Estado relativamente ao património fundiário;
- l)Assegurar as acções decorrentes dos processos de expropriação no âmbito da reconversão agrícola ou de desenvolvimento rural;
- m)Assegurar a execução das políticas de protecção do ambiente e preservação da paisagem rural;
- n)Acompanhar, validar e controlar a execução de projectos de investimento.