À Divisão das Ajudas à Produção e ao Rendimento compete:
- a)Assegurar a execução das acções de acompanhamento, fiscalização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da aplicação da política agrícola comum;
- b)Assegurar a execução das acções de acompanhamento e fiscalização da aplicação das intervenções das diferentes OCM;
- c)Assegurar a execução das acções de acompanhamento, fiscalização e controlo inerentes a outros apoios decorrentes das políticas de mercado.