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Artigo 9.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo

Vigente desde: 03/08/1999
  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;
    2. b)Câmara Municipal de Bragança;
    3. c)Juntas de freguesia da área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    4. d)Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);
    5. e)Direcção Regional do Ambiente - Norte;
    6. f)Direcção Regional da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro;
    7. g)Região de Turismo do Nordeste Transmontano;
    8. h)Estabelecimentos de ensino superior com intervenção na área da Paisagem Protegida, considerados em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    9. i)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    10. j)Organizações não governamentais de ambiente com intervenção na área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano.
  2. 2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
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