A submissão de qualquer questão a mediação ou arbitragem não exonera a entidade gestora do pontual e atempado cumprimento das disposições do contrato de gestão e das determinações da entidade pública contratante que no seu âmbito lhe sejam comunicadas, incluindo as emitidas após a data daquela submissão, nem permite qualquer interrupção do desenvolvimento das actividades integradas no contrato de gestão, que deverão continuar a processar-se nos termos em vigor à data de submissão da questão, até que uma decisão final seja obtida relativamente à matéria em causa.
(nota 1) A designar no caderno de encargos específico.
(nota 2) A seleccionar no caderno de encargos específico.
(nota 3) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 4) Identificar o hospital se este já existir ou utilizar a expressão «a construir com a designação de ...» no caso de se tratar de um hospital novo.
(nota 5) Apenas aplicável no caso de haver estabelecimento hospitalar de substituição.
(nota 6) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 7) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 8) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 9) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 10) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 11) Só aplicável no caso de haver lugar um hospital a substituir.
(nota 12) Inserir período de tempo.
(nota 13) Inserir data.
(nota 14) Determinar se a transmissão se faz para a entidade gestora do edifício ou do estabelecimento.
(nota 15) A fixar no anexo do caderno de encargos.
(nota 16) Regime aplicável quando exista programa funcional apresentado pela entidade pública contratante.
(nota 17) Deve ser indicada a entidade que o Ministro da Saúde designou como entidade expropriante em nome do Estado, relativamente àquela construção em concreto.
(nota 18) Serviços a colocar no mercado - a identificar no contrato de gestão.
(nota 19) Período a determinar no contrato de gestão.
(nota 20) A estabelecer no caderno de encargos específico.
(nota 21) A estabelecer no caderno de encargos específico.
(nota 22) A estabelecer no caderno de encargos específico.
(nota 23) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 24) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 25) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 26) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 27) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 28) A determinar no caderno de encargos específico em função do valor do contrato de gestão.
(nota 29) A determinar no caderno de encargos específico em função do valor do contrato de gestão.
(nota 30) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 31) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 32) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 33) A definir.
(nota 34) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 35) A estabelecer no caderno de encargos específico.
(nota 36) A determinar no caderno de encargos específico.
(nota 37) Apenas aplicável quando se trata de um hospital a construir para substituir outro.
(nota 38) Apenas aplicável quando se trata de um hospital a construir para substituir outro.