Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO
(ao Regulamento)
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ANEXO B
Mapa síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF Oeste)
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