- 1 -As normas constantes do PROF Oeste vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.
- 2 -Nas normas de execução do PROF Oeste devem ser chamadas a participar e a colaborar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais que, por força das suas atribuições e competências, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.
Artigo 6.º — Vinculação
Vigente desde: 17/10/2006