São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção de pessoal necessário à prossecução das atribuições da DGS:
- a)O desempenho de funções no Alto-Comissariado da Saúde directamente relacionadas com as atribuições transferidas;
- b)O desempenho de funções na Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação directamente relacionadas com as atribuições transferidas.