Na dependência directa do director regional de Agricultura funciona o Núcleo Técnico de Licenciamento, coordenado por um técnico superior, que assegura, no âmbito das competências do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a execução das acções inerentes ao licenciamento de instalações ou alteração de instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico e armazenagem de produtos agro-alimentares das classes B, C e D, constantes da Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto.