Artigo 23.º — Instalações e equipamentos de uso comum

Vigente desde: 14/08/1999

1 -As instalações e os equipamentos de uso comum dos aldeamentos turísticos são os seguintes:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)...
14. o)...
15. p)...
2 -Das instalações e dos equipamentos previstos nas alíneas c), d), e) e g) do número anterior, são necessariamente considerados de uso comum os que se destinem a cumprir os requisitos mínimos exigidos para a categoria do aldeamento.