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Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo

Vigente desde: 19/10/2006
  1. 1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigados à elaboração de PGF os seguintes perímetros florestais (PF):
    1. a)Parque Florestal de Monsanto;
    2. b)Quintas e parques de Lisboa;
    3. c)Tapada da Ajuda;
    4. d)Tapada das Necessidades;
    5. e)Jardim do Cerco;
    6. f)Tapada Nacional de Mafra;
    7. g)Quinta do Marquês;
    8. h)Matinha de Queluz;
    9. i)Quinta de Santa Eufémia;
    10. j)Parque da Pena e Tapadas anexas;
    11. l)Quinta de Seteais;
    12. m)Quinta de Monserrate;
    13. n)Tapada de D. Fernando;
    14. o)Perímetro Florestal da Serra de Sintra;
    15. p)Perímetro Florestal da Penha Longa;
    16. q)Mata Nacional da Machada;
    17. r)Mata da Amieira;
    18. s)Mata Nacional dos Medos;
    19. t)Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica;
    20. u)Mata Nacional da Serra da Arrábida;
    21. v)Reserva da Arrábida.
  2. 2 -No âmbito do PROF AML foram seleccionadas como florestas modelo o perímetro florestal da Serra de Sintra e o Parque Florestal do Monsanto em Lisboa.
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