São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da IGEC:
- a)O desempenho de funções na Inspecção-Geral do Ministério da Educação;
- b)O desempenho de funções na Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.