Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 15/2015 — Categorias de solo rústico

1 -A qualificação do solo rústico processa-se com base nas categorias seguintes:
1. a)Espaços agrícolas;
2. b)Espaços florestais;
3. c)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
4. d)Espaços de atividades industriais diretamente ligadas às utilizações referidas nas alíneas anteriores;
5. e)Espaços naturais e paisagísticos;
6. f)Outras categorias de solo rústico:
  1. i)Espaços culturais;
  2. ii)Espaços de ocupação turística;
  3. iii)Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações;
  4. iv)Aglomerados rurais;
  5. v)Áreas de edificação dispersa.
2 -Os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal podem proceder à desagregação das categorias referidas no número anterior em subcategorias adequadas à estratégia de desenvolvimento local e ao modelo de organização espacial do território municipal.
3 -Na categoria de aglomerados rurais, não são aplicáveis as incompatibilidades previstas no n.º 3 do artigo anterior.

Artigo 17.º — Categorias de solo rústico