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Artigo 2.º — Assessoria

Vigente desde: 15/07/1992
  1. 1 -Funciona junto do presidente uma assessoria, coordenada pelo secretário executivo, a qual exerce as suas funções nas áreas de apoio jurídico, organização e planeamento, bem como na de informática, de acordo com o disposto nos números seguintes.
  2. 2 -Compete à assessoria, na área do apoio jurídico:
    1. a)Analisar e dar parecer técnico-jurídico sobre os problemas que lhe sejam colocados;
    2. b)Manter actualizado um ficheiro de legislação onde se reúnam de forma sistemática e de fácil consulta todos os elementos de interesse para o Instituto.
  3. 3 -Compete à assessoria, na área da organização:
    1. a)Estudar e orientar as medidas de actualização das estruturas orgânicas do Instituto e funcionamento dos seus serviços;
    2. b)Colaborar nos estudos e providências necessários à criação e instalação dos institutos e centros no estrangeiro;
    3. c)Estudar e propor novos métodos e técnicas de trabalho;
    4. d)Assegurar a articulação entre os serviços do Instituto, em termos que habilitem ao esclarecimento e publicidade das suas actividades.
  4. 4 -Compete à assessoria, na área do planeamento:
    1. a)Preparar e recolher os elementos necessários à elaboração do plano de actividades do Instituto;
    2. b)Recolher e tratar elementos de informação, nomeadamente de natureza estatística, com interesse para o Instituto ou que sejam de apuramento obrigatório;
    3. c)Contribuir para a definição de normas e procedimentos que permitam o acompanhamento da execução das actividades dos diversos serviços;
    4. d)Elaborar indicadores de gestão, com base nas informações económico-financeiras recolhidas.
  5. 5 -Compete à assessoria, na área da informática:
    1. a)Assegurar as ligações com os serviços competentes do Ministério da Educação da área de informática, bem como com outras entidades especializadas do sector;
    2. b)Prestar assistência técnica aos serviços do Instituto, quanto à correcta classificação e codificação dos documentos;
    3. c)Efectuar os estudos de viabilidade e acompanhar o desenvolvimento dos projectos relativos à utilização da informática nas áreas de interesse para o Instituto, designadamente quanto à concepção e exploração de um ficheiro em suporte magnético da rede de recursos humanos, cursos e actividades no estrangeiro;
    4. d)Definir os boletins de recolha de dados de acordo com os registos de aplicação;
    5. e)Criar e manter actualizado um banco de dados, com o objectivo de permitir a caracterização permanente das actividades do Instituto e a definição da sua política e objectivos.
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