Do aviso de abertura devem constar:
- a)O número de lugares a concurso, com indicação da lista a constituir ou a completar;
- b)A descrição sumária das funções a exercer;
- c)Os requisitos de admissão;
- d)A forma e o prazo de apresentação das candidaturas e os elementos que as deverão instruir;
- e)A entidade à qual deve ser apresentada a candidatura e o respectivo endereço;
- f)A composição do júri;
- g)A especificação dos métodos de selecção a utilizar;
- h)O programa da prova escrita de conhecimentos;
- i)A indicação dos locais onde será afixada a lista de classificação final;
- j)A indicação de que o concurso se rege pelo presente diploma.