Para a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos não artísticos a que se refere o artigo anterior são aplicáveis as seguintes especificações técnicas, publicadas pelo Instituto Português de Qualidade:
- a)ET IPQ 110:2003, «Estruturas temporárias - tendas - segurança»;
- b)ET IPQ 111:2003, «Máquinas e estruturas para feiras populares e parques de diversões - segurança».