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Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca

Vigente desde: 19/10/2006
  1. 1 -Na sub-região homogénea Charneca pretende-se fomentar a multifuncionalidade dos espaços florestais, privilegiando as funções de produção, silvopastorícia, caça e pesca e protecção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Recuperar as áreas ardidas de acordo com as orientações estratégicas definidas pela Comissão Regional de Reflorestação do Ribatejo;
    2. b)Reabilitação do potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições ecológicas da estação;
    3. c)Compartimentar os espaços florestais, nomeadamente através da rede primária de faixas de gestão do combustível aprovadas pela Comissão Regional de Reflorestação do Ribatejo;
    4. d)Melhorar o estado fitossanitários dos povoamentos florestais de modo a não comprometer a sua produtividade e perpetuidade;
    5. e)Controlar e erradicar o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), nomeadamente:
      1. i)Implementação de uma estratégia de reflorestação com utilização de espécies não hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      2. ii)Implementação de uma estratégia de comunicação e sensibilização sobre o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      3. iii)Inspeccionar e avaliar o estado da floresta de coníferas em áreas de risco predefinidas - nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      4. iv)Garantir a utilização da metodologia de prospecção do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) da União Europeia;
      5. v)Não subvencionar projectos à base de pinheiro-bravo;
    6. f)Promover a regeneração natural do montado;
    7. g)Melhorar o estado de conservação das linhas de água;
    8. h)Diminuir a erosão dos solos através da manutenção do coberto vegetal e adopção de práticas adequadas;
    9. i)Promover o aproveitamento de biomassa para energia a partir dos resíduos de exploração e resultantes da manutenção das faixas de gestão de combustível;
    10. j)Aumentar o contributo da actividade cinegética para o rendimento global das explorações agro-florestais:
      1. i)Melhorar a gestão da actividade cinegética e a sua compatibilização com outras funções dos espaços florestais;
      2. ii)Manter/aumentar as densidades das populações de espécies cinegéticas;
      3. iii)Diversificar as produções associadas aos espaços florestais;
      4. iv)Promover a actividade (agro)-silvo-pastoril como forma de diversificação das produções;
      5. v)Melhorar a gestão das áreas (agro)-silvo-pastoris e a conciliação das diferentes funções dos espaços florestais;
      6. vi)Aumentar a área sujeita à actividade (agro)-silvo-pastoril.
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