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Artigo 15.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Lezíria

Vigente desde: 19/10/2006
  1. 1 -Na sub-região homogénea Lezíria pretende-se fomentar a multifuncionalidade dos espaços florestais privilegiando as funções de protecção, recreio, enquadramento e estética da paisagem conservação e ainda silvopastorícia, caça e pesca, na vertente pesca em águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Manter e recuperar a vegetação ripícola enquanto elemento importante para as funções de protecção do solo e da água e de conservação da flora e da fauna e para a valorização da paisagem;
    2. b)Controlar e erradicar o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), nomeadamente:
      1. i)Implementação de uma estratégia de reflorestação com utilização de espécies não hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      2. ii)Implementação de uma estratégia de comunicação e sensibilização sobre o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      3. iii)Inspeccionar e avaliar o estado da floresta de coníferas em áreas de risco pré definidas - nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
      4. iv)Garantir a utilização da metodologia de prospecção do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) da União Europeia;
      5. v)Não subvencionar projectos à base de pinheiro-bravo;
    3. c)Manter e valorizar da qualidade da paisagem da sub-região através dos espaços florestais;
    4. d)Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados urbanos e infra-estruturas;
    5. e)Melhorar o estado de conservação dos habitats classificados importantes para a conservação da natureza;
    6. f)Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento a actividades de recreio;
    7. g)Fomentar e ordenar a actividade piscícola desportiva;
    8. h)Manter das populações de espécies piscícolas em níveis adequados.
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