Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 16/2006 — Sub-região homogénea Bairro

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Normas relativas à função de silvopastorícia e caça e pesca;
  2. ii)Normas relativas à função de produção;
  3. iii)Normas relativas à função de recreio, enquadramento e estética da paisagem;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Normas relativas à função de protecção;
  2. ii)Normas relativas à função de conservação de habitats, espécies protegidas da flora e da fauna e de geomonumentos, nomeadamente as normas relativas à conservação de recursos genéticos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos gerais de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: pinheiro-bravo (Pinus pinaster); pinheiro do Alepo (Pinus halepensis); gleditsia (Gleditsia triacanthos), casuarina (Casuaria equisitefolia), plátano (Platanus hispanica) e medronheiro (Arbutus unedo).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Bairro