Art.º 29 · Decreto Regulamentar n.º 16/2006 — Sub-região homogénea Serra de Aire

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Normas relativas à função de conservação de habitats, espécies protegidas da flora e da fauna e de geomonumentos;
  2. ii)Normas relativas à função de protecção;
  3. iii)Normas relativas à função de silvopastorícia e de caça e pesca;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Normas relativas à função de recreio, enquadramento e estética da paisagem, nomeadamente as normas relativas ao enquadramento das actividades de recreio e contemplação, à estética da paisagem e ao enquadramento de monumentos e sítios arqueológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos gerais de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: cupressus (Cupressus, ssp.), pinheiro do Alepo (Pinus halepensis), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro-manso (Pinus pinea), pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 29.º — Sub-região homogénea Serra de Aire